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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Comarcas do Oeste vão ter 23 defensores Públicos

Segundo o governo do Estado, maior número nessa primeira etapa ficará com Curitiba, com 32 defensores.


          As 17 comarcas instaladas em municípios da região Oeste do Paraná vão ter todas defensores públicos já na primeira etapa de implantação do projeto. Serão 23 defensores com provimento imediato e outros 24 que dependerão de disponibilidade de orçamento para ser recrutados para o trabalho. No Paraná, serão 207 defensores contratados pelo governo estadual ainda neste ano. Eles vão atuar em 149 comarcas.
A criação da Defensoria Pública é um projeto de mais de 20 anos, defendido por vários órgãos mas principalmente pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. A obrigatoriedade da criação do órgão vem da Constituição de 1988. O Paraná é o penúltimo ente da Federação a se adequar à determinação – o último será Santa Catarina. A instituição do órgão foi garantida por sanção do governador Beto Richa, no último dia19, Dia do Defensor Público.
A matéria foi recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e colocada em efeito por meio da Lei Complementar número 136, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de maio. No total, serão criados a médio prazo 996 cargos, desses 624 ainda em 2011. Outros 110 serão contratados em 2012 e outros 252 em 2014. No total, são 333 defensores, desses 207 passarão a atuar ainda neste ano e
outros 126 somente em 2014. Assessores de Defensores Públicos serão 333, 163 servidores no Grupo Ocupacional Superior, 1 ouvidor geral e 162 pessoas no grupo ocupacional intermediário.

R$ 28 MILHÕES

Para que a estrutura comece a operar, a previsão orçamentária para manter as defensorias públicas do Estado é de R$ 28 milhões ainda para 2011. O presidente da Subseção da OAB de Toledo, Adir Colombo, informa que a criação do órgão é um avanço, porque garante acesso fácil à Justiça a pessoas que não teriam condições financeiras para fazer valer os seus direitos. Até agora, o Paraná oferecia uma estrutura precária, com alguns poucos profissionais, para assistir a população. A secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Gomes, lamenta que o Paraná tenha demorado tanto para se adequar a uma determinação tão importante. No entanto, acrescenta, o texto aprovado é avançado e, além de minimizar o tempo perdido, fará com que o Paraná tenha tudo para se transformar em modelo nacional na área. O desafio agora é iniciar os concursos públicos para contratar pessoal e tirar o projeto do papel.

Matéria retirada do jornal "O Paraná"

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