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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

ENDRIGO PREFEITO E DELCIR VICE Vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE - PR)

Na tarde do dia  (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE - PR) julgou o recurso do processo de cassação que envolve o atual vice-prefeito de Medianeira Ricardo Endrigo, sua vice Delcir Berta Aléssio e sete vereadores da coligação ‘Segue em Frente Medianeira’. Os desembargadores decidiram por unanimidade (7 votos) pela absolvição dos envolvidos. A informação é dos advogados da Coligação. O julgamento aconteceu em Curitiba e a sentença não havia sido publicada pelo TRE - PR até o fechamento desta edição. O Tribunal tem até 24 horas após o julgamento para publicação. Histórico Após o pleito eleitoral em 07 de outubro, devido a uma Ação Cível – Processo nº 59745, movida pelo Ministério Público denunciando à Justiça Eleitoral, captação ilícita de votos, os membros da Coligação ‘Segue em Frente Medianeira’, candidatos a prefeito e vice Ricardo Endrigo e Delcir Berta Aléssio e sete vereadores, tiveram seus registros de candidatura cassados em 1º grau de jurisdição, perante a Justiça Eleitoral da Comarca de Medianeira. Após, o candidato Ricardo Endrigo e demais partes envolvidas entraram com recurso perante o TRE - PR. A Procuradora Regional Eleitoral se manifestou pelo conhecimento dos recursos e pelos seus provimentos e entendeu que não haveria prova cabal, provas suficientes para haver a condenação dos candidatos pela prática da infração do artigo 41a da Lei das Eleições, que é a Lei nº 9504. Segundo a Promotora Eleitoral de Medianeira, Juliana Stofela da Costa, é necessário esclarecer que, “como ela entendeu haver indícios, acatando inclusive algo que já havíamos feito aqui em 1º grau, requisitou instauração de inquérito policial à Polícia Federal contra todos os requeridos, pela prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral - oferecer vantagens a eleitores em troca do voto”. Durante esse período, o candidato Dr. Tomás da Cunha (PT), que obteve a segunda maior votação nas eleições, foi homologado prefeito de Medianeira. E no último dia 21, foi iniciada oficialmente a transição de governo em encontro realizado na Prefeitura Municipal. mesmo antes do julgamento do TRE. O próximo passo dos trâmites judiciais seria o julgamento dos desembargadores do TRE - PR, que aconteceu ontem (28), em Curitiba. Por sete votos a zero, o Tribunal reconheceu o mérito dos provimentos, considerando as provas insuficientes para a cassação. Sendo assim, no próximo dia 14 de dezembro, Ricardo Endrigo e Delcir Berta Aléssio deverão ser diplomados como prefeito e vice para exercerem os cargos a partir de 1º de janeiro de 2013. Com essa decisão a Câmara de vereadores passará a ser assim constituída a partir de 2013: Jean Bogoni (PMDB), Pedro Seffrin (PR), José Valdir Linhar – Tati  (PMDB), Romy Nandi Mazzarella (PMDB), José Vitalino Sarati (PP), Lucy Andreola (PSDB), Valdecir Fernandes (PDT), Nelson De Bona (PSB) e Nelson de Oliveira (PP). Como informou a representante do Ministério Público de Medianeira, Juliana Vanessa Stofela da Costa (em matéria publicada na edição deste jornal em 22 de novembro de 2012), mesmo depois do julgamento pelos desembargadores do TRE –PR, é possível um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
 (Ana Cláudia Valério) JORNAL O MENSAGEIRO

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