Caminhoneiros de Medianeira e região realizam na manhã desta segunda-feira (30) mais um protesto contra a nova lei do Governo Federal, no sábado também foi realizada uma manifestação no trevo do hotel Harbor Self. O projeto regulamenta a jornada de trabalho, o tempo de direção e os períodos de descanso dos condutores de caminhões. Entre os itens mais importantes da nova lei estão a proibição do trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso entre cada período. O trabalho, no entanto, poderá ser prolongado por mais uma hora ou até que o motorista encontre um local seguro e com infraestrutura adequada para repousar. O intervalo de uma hora para refeições é outra garantia prevista na lei. A cada 24 horas, será exigido um intervalo de descanso mínimo de 11 horas, que pode ser fracionado em nove horas e mais duas - o descanso semanal total deve ser de 35 horas. O motorista também só poderá dar início a uma jornada com duração superior a 24 horas após o cumprimento integral do intervalo de descanso exigido pela lei. Ainda sobre a jornada de trabalho, a presidente Dilma vetou a possibilidade de redução em até duas horas do intervalo interjornada. Também vetou o parágrafo que previa a possibilidade de acúmulo de descanso semanal, desde que não ultrapassasse 108 horas e fosse coincidente, ao menos uma vez por mês, com o domingo. O motorista profissional será o responsável por controlar o tempo de direção e de descanso exigidos pela lei. No caso do transporte de carga ou de passageiros, o condutor do veículo fica sujeito a penalidades como multa e retenção do veículo para regulamentação da pendência. A lei aprovada pela Câmara foi um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de tratores e de empilhadeiras.
Redação: Guia Medianeira
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